Quem é o Emigrante
Quem é o Emigrante
Considera-se emigrante cabo-verdiano, o indivíduo nascido em Cabo Verde que mantenha ou não a nacionalidade cabo-verdiana, desde que prove possuir residência permanente no exterior.
Equiparados a Emigrantes:
- Descendentes directos de emigrantes até 2º grau;
- Pensionistas e reformados que tenham sido emigrantes, bem como os seus cônjuges, desde que aufiram pensões ou rendimentos similares em moeda estrangeira;
- Viúvo(a) de emigrantes;
- Cabo-verdianos que trabalhem no mar ao serviço de barcos estrangeiros.
Prova de Qualidade de Emigrante
Para beneficiar das vantagens estabelecidas para os emigrantes (taxas de juro, preferências e benefícios fiscais), é necessário actualizar anualmente a prova de qualidade de emigrante, apresentando ou enviando ao Banco Interatlântico os seguintes documentos:
- Passaporte nacional ou estrangeiro;
- Bilhete de identidade ou CNI;
- Declaração de emigrante emitida por Embaixadas, Consulados cabo-verdianos ou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde.
- Contrato de trabalho e cartão de residência conjuntamente, ou conjuntamente outros documentos equivalentes que comprovem o domicílio e o exercício de actividade profissional remunerada no estrangeiro há mais de um ano:
- Comprovativo de actividade profissional em país estrangeiro (últimos recibos de vencimentos, comprovativo de reforma ou pensão, documento que comprova o cumprimento das obrigações fiscais correspondente à actividade profissional exercida, outros semelhantes);
- Documentos equivalentes que comprovem o domicílio em país estrangeiro (recibos de renda de casa, contrato de arrendamento, cartão de eleitor, extrato bancário comprovativo de empréstimo).